Aconselha-se que toda obra criativa seja prioritariamente registrada, ainda que inédita. O órgão do governo denominado ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS (EDA) faculta-nos um procedimento fácil e barato. Seguir as instruções abaixo:

1. Entrar no site da Fundação Biblioteca Nacional Através do link: www.bn.br/site/default.htm;

2. No canto esquerdo clicar no link Serviços a Profissionais e depois Escritório de Direitos Autorais;

3. Na tela que abriu clicar em Registro/Serviços;

4. Nessa tela há um link intitulado “Normas”, mas como está em PDF e nem todas as pessoas possuem este programa instalado em seus computadores, segue anexo o arquivo em Word.

Ler as normas com atenção.
Abaixo síntese do que se deverá fazer:

a) entrega do formulário de requerimento assinado;
b) comprovante do pagamento da taxa no Banco do Brasil; c) se a obra for inédita deve ser acondicionada em pasta polioda (ou similar), com as páginas numeradas e rubricadas pelo(s) autor(es), contendo o(s) nome(s) na folha de rosto. No formulário de requerimento, o requerente deverá informar o número de páginas da obra, incluindo capa, dedicatória, introdução, etc; d) se for obra publicada deve ser enviado dois exemplares porque será enviado um
exemplar para o Depósito Legal da Fundação Biblioteca Nacional; e) documentos necessários: se pessoa física: cópia do CPF, do RG e do comprovante de residência; se pessoa jurídica: cópia do CNPJ e do Contrato Social ou Estatuto da Empresa, conforme for o caso.

5. Existe um link para o formulário de registro, que segue anexo. Envio um modelo para sanar as dúvidas quanto ao preenchimento.

6. Depois do preenchimento deve-se gerar o documento para pagamento. Isso deve ser feito diretamente no site, no link GRU, ou no link "https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp">https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

Os seguintes intens devem constar no preenchimento (basta preencher nesta ordem e consultar a tabela de preços no site ou documento anexo):
• UG: 344042;
• Gestão: 34209;
• Recolhimento Código: 28830-6;
• CNPJ ou CPF do contribuinte;
• Nome do Contribuinte/Recolhedor
• Valor Principal;
• Valor Total.

Para visualizar a guia de pagamento é necessário o programa PDF. Caso não tenha instalado em seu computador, na segunda página de preenchimento há um link no final da página para instalá-lo.

7. Depois de preenchido o formulário e a taxa paga, basta enviar para o endereço que consta no formulário. Deve ser enviado o comprovante original de pagamento.

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