Promulgado o texto de Lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita
Caros amigos, eis o texto promulgado da Lei da PNLE:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber qu