Forum Cultural

Proteção jurídica às obras do design gráfico

Proteção jurídica às obras do design gráfico

Em terras brasileiras, o Direito Autoral é regido pela Lei n° 9.610, que entrou em vigor no dia 19 de junho de 1998 para alterar, atualizar e consolidar a legislação sobre os direitos autorais. Em suas Dis

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Direitos autorais

DIREITOS AUTORAIS E LICENÇAS DE DISTRIBUIÇÃO

- Resposta coletiva, para algumas dúvidas persistentes -

As imagens e textos publicados na Rede Sociocultural Belas Artes Belas não são registrados, a não ser que o próprio autor o faça. A Rede Belas Arte

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Quais os órgãos de registro de obras intelectuais?

Endereços dos Órgãos de Registro de Obras Intelectuais

Registro de Obras de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
Presidente: Sr. Wilson Lang
Endereço: SEPN – Quadra 508 - Bloco B
Asa Nort

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Como registrar minha obra?

Aconselha-se que toda obra criativa seja prioritariamente registrada, ainda que inédita. O órgão do governo denominado ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS (EDA) faculta-nos um procedimento fácil e barato. Seguir as instruções abaixo:

1. Entrar no site da

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