Direitos Autorais

DIREITOS AUTORAIS E LICENÇAS DE DISTRIBUIÇÃO

- Resposta coletiva, para algumas dúvidas persistentes -

Os textos publicados no Portal PEAPAZ (http://peapaz.ning.com) não são registrados, a não ser que o próprio autor o faça. O Portal PEAPAZ não se responsabiliza pelo registro dos direitos do autor, nem pelas licenças de distribuição escolhidas, muito menos pelo possível mau uso dos textos. É possível ocorrer uso indevido dos textos publicados no Portal PEAPAZ, pois o mundo virtual ainda é considerado por algumas pessoas de má índole como “terra de ninguém”.

 

As expressões “direitos reservados” e “creative commons” que aparecem embaixo dos poemas sob o formato de “selinhos”, indicam como o autor gostaria que as pessoas utilizassem sua obra. O autor poderá simplesmente inadmitir o uso dos seus textos, sob hipótese alguma, quanto poderá decidir a distribuição do texto sob uma licença Creative Commons, através da qual escolherá as opções para definir como o texto da sua autoria deve ser utilizado. Essa opção aparecerá embaixo da publicação. As pessoas éticas respeitarão essa escolha, mas outras talvez não o façam.

 

O Portal PEAPAZ nada faz para impedir o uso indevido dos textos aqui publicados e aconselha o registro dos mesmos na Biblioteca Nacional, disponível para esse fim, desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para os seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional.

 

Ao Portal PEAPAZ não cabe a obrigação de providenciar esse registro para os seus membros e lastima profundamente se, por tal motivo, os autores afastarem-se do portal. No caso de assumida essa decisão, o cadastro poderá ser excluído a partir de “Configurações”, na coluna do lado direito da tela. Nessa página, na parte de baixo, existe a opção “Sair de Poetas e Escritores do Amor e da Paz”. Bastará clicar no link, para fazê-lo. Aconselha-se a pensar bem antes de fazer isso, porque nem sempre será aceito o retorno do poeta e escritor ao ambiente peapaziano.

 

PROCESSO PARA REGISTRO NA BIBLIOTECA NACIONAL

 

A obra a ser registrada - UM exemplar, se for inédita, com todas as páginas numeradas e rubricadas e DOIS exemplares caso a obra seja publicada - deverá ser encaminhada ao EDA, por SEDEX ou Carta Registrada, no seguinte endereço:

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

Rua da Imprensa, n° 16 - 12º andar - sala 1205

Castelo - Rio de Janeiro, RJ

CEP: 20030-120

 

ANEXAR AO PEDIDO

 

– Formulário de Requerimento, preenchido em letra de forma e legível, assinado conforme RG (frente e verso). Cada requerimento permite o preenchimento de até DOIS autores, e, nesse caso, os dois devem assinar o documento. Para mais de DOIS autores é necessário preencher tantos requerimentos quantos forem necessários.

– Xerox legível do CPF e RG de todos os autores.

– Xerox do comprovante de Residência do requerente.

– Procedimentos para retirar sua boleta: entre no site: http://www.stn.fazenda.gov.br

– SIAFI (Guia de Recolhimento da União)

– Recibo original do pagamento.

Impressão GRU – Simples

 

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS OBRIGATÓRIOS

 

UG: 344042 – Gestão: 34209 (Fundação Biblioteca Nacional)

Recolhimento – Código: 28830-6 (Serviços Administrativos), no valor de R$20,00 para Pessoa Física e R$ 40,00 para Pessoa Jurídica, para cada obra

 

PARA O REGISTRO DE POEMAS

 

*O valor a ser pago será o mesmo, para UM quanto mais poemas, quando forem esses registrados em conjunto. Sendo assim, deve-se inserir um título para a obra na capa do processo e indicar quantos poemas serão registrados. O autor fará dois sumários, com a relação de todos os poemas a serem registrados, seguindo a mesma ordem em que foram organizados na pasta. Esse procedimento é para o controle do próprio autor, pois saberá sempre quais foram os poemas registrados naquele montante. Não esqueça de que essa relação (sumário) deverá ser sempre a primeira folha da pasta. Na relação (sumário) colocar os títulos dos poemas, um embaixo do outro. Anexar um sumário ao formulário de requerimento e o outro à obra.

 

***ATENÇÃO!

 

1- Caso o pedido de registro e/ou averbação se faça via procurador, a Procuração deverá conter o CPF e o endereço completo do procurador (incluindo o CEP).

2- O comprovante de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo será fornecido ao requerente que fizer sua solicitação de modo presencial na recepção da Sede do EDA (Rio de Janeiro) e nos Postos Estaduais.

3- Caso o requerente não possa se dirigir pessoalmente à Sede ou a um dos Postos Estaduais do EDA, a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA (anteriormente indicada),  será enviada por SEDEX ou Carta Registrada para a sede do EDA no Rio de Janeiro. Neste caso, não será possível encaminhar o recebido de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo.  O requerente deve aguardar comunicado, via Correios, com informações sobre a solicitação encaminhada, observando os prazos estabelecidos na norma vigente.

4- Requerimentos antigos e alterados na sua forma não serão aceitos para formalização de pedido de registro e serviço.

 

PARA DIRIMIR DÚVIDAS

 

Escritório de Direitos Autorais

Rua da Imprensa, 16 - 12º andar - sala 1205

Centro - Rio de Janeiro - RJ

CEP20030-120

Telefones: (21) 2220-0039 / 2262-0017

Fax: (21) 2240-9179

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 13h às 16h

 

Site: http://www.bn.br – Serviços a Profissionais – Escritório de Direitos Autorais.

 

Todas as informações relacionadas ao assunto poderão ser acessadas a partir do site http://www.bn.br/eda, onde constam as Normas para Registro de Obras Intelectuais Inéditas e Publicadas, o Formulário de Requerimento e seu Modelo de preenchimento, bem como a Tabela de Preços, entre outros documentos.

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

PDF icon Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação 399.91 KB
PDF icon Procedimentos para Requerimento de Registro de Música 25.67 KB
PDF icon Tabela de valores para registro e/ou averbação de obra intelectual e serviços de registro 220.96 KB
PDF icon Documentos necessários para pedido de registro 209.57 KB

POSTOS ESTADUAIS

Amazonas - AM

UFAM - Universidade Federal do Amazonas

Av. General Rodrigo Otávio Jordão Ramos, 6200

Campus Universitário Senador Artur Vigilio Filho

Setor Norte, Centro Administrativo, Coroado

CEP 69077-00

Tel: (92) 3305-1758

 

Espírito Santo - ES

Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo

Av. Fernando Ferrari, 514

Goiabeiras, Campus Universitário, Vitória

CEP 29075-910

Tel: (27) 4009-7850

 

Maranhão - MA

Biblioteca Pública Benedito Leite

Praça Deodoro, (Praça do Patheon), s/n

Centro - São Luís

CEP 65020-180

Tel: (98) 3218-9961

 

Mato Grosso - MT

Unic - Universidade de Cuiabá

Av. Beira Rio 3100

Grande Terceiro - Cuiabá

CEP 78065-700

Tel: (65) 3363-1179

Fax: (65) 3363-1176

 

UFMT - Universidade Federal do Mato Grosso

Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367

Boa Esperança - Cuiabá

CEP 78060-900

Tel: (65) 3313-7155

 

Minas Gerais - MG

Biblioteca Pública Municipal Bernardo Guimarães

Rua Alaor Prata, 317

Centro - Uberaba

CEP 38015-010

Tel: (34) 3332-1900

 

Pará - PA

Universidade Federal do Pará

Av. Augusto Corrêa, nº 1

Prédio de Incubação de Empresas de Base Tecnológica

Guamá - Belém

CEP 66075-900

Tel: (91) 3201-7258/ 3201-7000 (Geral)

 

Paraná - PR

Biblioteca Pública do Paraná

Rua Cândido Lopes, 133

Centro - Curitiba

CEP 80020-901

Tel: (41) 3221-4900

Fax: (41) 3224-0575/ 225-6883

 

Pernambuco - PE

Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco

Rua João Lira, s/nº

Bairro Santo Amaro - Recife

CEP 50050-550

Tel: (81) 3181-2649

Fax: (81) 3181-2640

 

Rio de Janeiro - RJ (sede)

Escritório de Direitos Autorais

Rua da Imprensa, 16/12º andar - sala 1205

Castelo - Rio de Janeiro

CEP 20030-120

Tel: (21) 2220-0039/ 2262-0017

Fax: (21) 2240-9179

 

Santa Catarina - SC

UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina

Av. Madre Benvenuta, 2007

Florianópolis

CEP 88035-001

Tel: (48) 3321-8072

 

São Paulo - SP

Alameda Nothmann, 1058

Campos Elíseos - São Paulo

CEP 01216-001

Horário de atendimento de 10h às 16h.

Tel: (11) 3825-5249

***Informações para o registro, retiradas do Site da Biblioteca Nacional.

Comentar

Você precisa ser um membro de Poetas e Escritores do Amor e da Paz para adicionar comentários!

Entrar em Poetas e Escritores do Amor e da Paz

Comentário de Etelvina Gonçalves da Costa em 25 abril 2017 às 19:28

Registo é muito complicado no recanto das letras há uma alinea que proíbe copia ou utilização sem autorização.do autor.. . ..mas usarem um texto nosso feito com trabalho com carinho e  ser usado sem dar créditos ao autor ou sem licença do mesmo é um tanto  atrevimento e falta de respeito... .

Comentário de Marcia Portella em 11 julho 2016 às 19:02

Essa postagem tirou  dúvidas e ensinou muito bem os caminhos a seguir.

Com escritores derramando textos na internet, não acredito que alguém vai se dar ao trabalho

de plagiar ou descobrir, que foi plagiado.

Registro é complicado mas faria se eu fosse- " uma Cecília ou uma  Florbela..."

Membros

Poema ao acaso...

Pensamento do dia

Portal para 38 Blogs-Sílvia Mota

Badge

Carregando...